Processo 171404/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 15:17
Autuado em 04/04/2008 15:17
Oficio de encaminhamento 053/08
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1349/2010 da Segunda Câmara, de 09/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2010 Acórdão   1349/ 2010 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2010 Acórdão   1349/ 2010 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Interessado RODRIGO JARENKO ZILIOTTO

Juntadas
DataDescrição
20/06/2008 08:19 do Protocolo nº 326319/08, referente a resposta ao ofício de n°: 888/08-OCN-DCM.
18/06/2008 09:28 do Protocolo nº 319894/08, referente a resposta ao ofício de n°: 888/08-OCN-DCM.
28/05/2008 10:52 do aviso de recebimento do ofício nº 888/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2010 257 Acórdão nº 1349/2010
23/04/2010 246 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2010 de 28/04/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2010 14:46 DP Processo em remessa externa
12/08/2010 09:20 DP  
11/08/2010 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1198/2010 -
12/07/2010 10:21 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 609/2010 -
12/07/2010 10:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 1110/2010 -
12/07/2010 09:03 S2C  
09/07/2010 09:58 SMPjTC  
29/06/2010 17:38 S2C  
19/05/2009 11:23 GASRVF  
06/10/2008 14:39 SAUDI  
03/10/2008 09:45 GCCMNS Termo de Delegação de Processo nº 223/2008 -
29/09/2008 11:38 SMPjTC Parecer nº 17039/2008 - Irregularidade PCA. 2007. Irregularidade, conforme instrução da DCM.
25/06/2008 11:49 DCM Instrução nº 4504/2008 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa art. 87, inciso III, e art. 1º §, 1º , e art. 9º e 13º da Lei 101/2000.
24/06/2008 11:14 GCCMNS  
04/04/2008 16:14 DCM Instrução nº 1564/2008 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 15:16 DP  

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